Governança e Gestão das Aquisições

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a governança das aquisições é o processo pelo qual as aquisições são dirigidas e monitoradas. Exercer a governança das aquisições significa avaliar e direcionar as aquisições da organização, monitorando seu desenvolvimento.

Neste sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região vem desenvolvendo mecanismos de direcionamento e monitoramento das aquisições. Dentre estes mecanismos, podemos citar a Política das Aquisições, instituída por meio da Resolução 69/2016, que tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, estabelecendo procedimentos padrões e um processo formal de contratação no Tribunal.  Segundo o TCU, todas as aquisições, inclusive as contratações diretas e adesões a atas de registro de preço, necessitam ser planejadas pela organização, através de um processo formal de contratação1.

A necessidade de padronização de tal processo de aquisições evita a multiplicidade de esforços para realizar contratações semelhantes, a repetição de erros, além da perda de economia de escala. A fim de evitar a incorrência em tais erros, a Política das Aquisições do TRT8 criou um Comitê de Padronização de Projetos e Editais de Licitação que tem como atribuições elaborar modelos específicos de Plano de Projeto de Licitação Sustentável (PPLS) e de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), padronizar editais e contratos, além de definir procedimentos para elaboração de estimativa de  preços das contratações e de estabelecer padrões para especificações técnicas de objetivos de contratações frequentes.

Após a seleção do fornecedor e a assinatura do contrato, é iniciada a fase de gestão e fiscalização contratual, que é o acompanhamento da execução do contrato pela Administração, através de servidor formalmente designado pelo Diretor-Geral do Tribunal para tal incumbência.

Com este intuito, foi criado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, aprovado pela Portaria PRESI nº 636/2018, que tem como finalidade orientar a atuação do gestor e fiscal de contrato, através da regulamentação de rotinas e procedimentos.

1 http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/ManualOnLine.htm

Política das Aquisições

A Política das Aquisições tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, objetivando promover a gestão orçamentária e financeira sustentável, aprimorar a governança e a gestão das aquisições, garantir a transparência dos resultados e gerenciar riscos.

Política de Aquisições

 

Plano de Aquisições e Contratações do exercício 2019

O Plano Anual de Aquisições é um documento que materializa o conjunto de aquisições a serem realizadas no exercício seguinte. Através desse planejamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assegura a utilização eficiente dos recursos e agregação de valor à organização, com riscos controlados, além de possibilitar a transparência e o controle das aquisições pela sociedade.

Plano de Aquisições e Contratações do exercício 2019

 

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi concebido como um guia de referência pensado para oferecer ao leitor, de forma clara e objetiva, um conteúdo teórico-conceitual e um conjunto de procedimentos e recomendações para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, além de definir as atribuições de todas as figuras envolvidas na atividade de acompanhamento da execução contratual.

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos