Comissão de Gestão do Teletrabalho

Composição: 
  • Juiz Deodoro José de Carvalho Tavares - Presidente
  • Úrsula Custódio Gomes, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia;
  • Celso Tomaz Ribeiro - Analista Judiciário, Área Administrativa, Diretor da 5ª VT de Belém;
  • Antonio Augusto Ferreira da Mota - Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal;
  • Maria Helena Tavares da Silva Guerra, Analista Judiciária, Área Administrativa, Assistente de Governança e Planejamento em Gestão de Pessoas - Secretária.
     
E-mail:
Modelos de Documentos:
Atos Normativos:
Informações Adicionais:

Passo a passo para pedido de autorização de teletrabalho:

Com no mínimo 60 dias de antecedência ao início do teletrabalho, o servidor protocola pedido diretamente via PROAD, incluindo:

- Requerimento próprio (sistema disponibiliza modelo de formulário padrão ao protocolar novo processo) e/ou ofício da Unidade com o pedido;

- Plano de trabalho assinado em conjunto com a chefia imediata e o gestor.

Após verificação da regularidade dos documentos, bem com se o servidor já completou o estágio probatório, a Seção de Direitos e Deveres (SEDID) notificará o servidor, via mensagem eletrônica, com cópia à Coordenadoria de Saúde (CODSA), para realização dos procedimentos de emissão de laudos de saúde atinentes ao teletrabalho.

Em seguida, o servidor acionará a CODSA, que verificará a necessidade de realização de novos exames e de avaliação psicossocial. Caso necessário, será concedido ao interessado o prazo de 15 dias para a realização dos exames e entrega do questionário.  

De posse dos exames, a CODSA terá o prazo de 15 dias para a emissão do laudo.  

Em seguida, de posse dos laudos, o servidor deverá anexá-los ao respectivo PROAD, via pedido complementar, para o prosseguimento do pedido.

Pedidos de renovação:

Com no mínimo 60 dias de antecedência da renovação, o servidor protocola requerimento de renovação do teletrabalho via pedido complementar no seu próprio processo de teletrabalho em tramitação no sistema PROAD, incluindo:

- Novo plano de trabalho assinado em conjunto com a chefia imediata e o gestor;

- Relatórios de acompanhamento e desempenho semestrais assinados pelo servidor e chefia imediata/gestor.

Após verificação da regularidade dos documentos, a SEDID notificará o servidor, via mensagem eletrônica, com cópia à CODSA, para realização dos procedimentos de emissão de laudos de saúde atinentes ao teletrabalho.

Em seguida, o servidor acionará a CODSA, que verificará a necessidade de realização de novos exames e de avaliação psicossocial. Caso necessário, será concedido ao interessado o prazo de 15 dias para a realização dos exames e entrega do questionário.  

De posse dos exames, a CODSA terá o prazo de 15 dias para a emissão do laudo.  

Em seguida, de posse dos laudos, o servidor deverá anexá-los ao respectivo PROAD, via pedido complementar, para o prosseguimento do pedido.

 

Obs.: a quantidade de servidores em teletrabalho, por unidade, está limitada a 30% de sua lotação. Caso se verifique a extrapolação desse limite, a unidade interessada deve realizar solicitação fundamentada de majoração para até 50%, que será analisada pela Presidência do Tribunal.

Vigência: Permanente.

Vigência: 
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Norma: 
Resolução CNJ nº 227/2016; Resolução CSJT nº 151/2015; Resolução CSJT 207/2017; Resolução TRT8 nº 34/2018; Portaria PRESI 1323/2017 e Portaria PRESI 510/2018