Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores

Composição: 
  • Coordernador(a):

    • Diretor(a) da SEGEP - Secretaria de Gestão de Pessoas;
       
  • Membros:
    • Assessor(a)-Chefe de Desenvolvimento de Pessoas;
    • Servidor ocupante de função comissionada lotado na Assessoria de Desenvolvimento de Pessoas que tenha acompanhado o desenvolvimento do processo avaliativo; 
    • Um Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho;
    • Assessor-Técnico da Diretoria-Geral; 
    • Coordenador de Administração e Pagamento de Pessoal.

 

  • Competências:

I - proceder à avaliação especial de desempenho, obrigatória para a aquisição de estabilidade do servidor em estágio probatório, considerando as pontuações obtidas nas avaliações anteriores, oportunidade em que poderá ser convocada a chefia imediata; 

II - apresentar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho para homologação da autoridade competente; 

III - emitir parecer conclusivo acerca das avaliações de desempenho apreciadas, encaminhando à Presidência do Tribunal com proposta de homologação; 

IV - apreciar as avaliações de desempenho com resultados insatisfatórios, especialmente de servidores em estágio probatório, encaminhadas pela Assessoria de Desenvolvimento de Pessoas; 

V - apreciar os recursos interpostos pelos servidores avaliados e emitir parecer conclusivo a ser encaminhado para apreciação da Presidência do Tribunal; 

VI - propor a inclusão no Programa de Incentivo e Suporte Organizacional - PROIS, em especial quando o servidor avaliado não alcançar a pontuação mínima em seu ciclo avaliativo; 

VII - acompanhar, em conjunto com o Comitê do PROIS, a execução dos planos de ação dos servidores que apresentaram baixo desempenho funcional; 

VIII - informar à Presidência do TRT8 as situações em que servidores tenham obtido resultado insatisfatório, bem como os casos que configurem a hipótese de perda de cargo em comissão ou função de confiança; 

IX - zelar pelo estrito cumprimento dos critérios previstos neste normativo. 

 

  • Vigência: Permanente

 

Categoria: 
Comissões
Atos normativos: 
Resolução TRT8 nº 93/2021 - Avaliação de Desempenho por Competências e Resultados. Portaria PRESI nºs 219/2015, 1267/2017 e 851/2018 .

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