Capacitação

O Plano Anual de Capacitação – PAC é o instrumento pelo qual se operacionalizam as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores desta Justiça do Trabalho da 8ª Região. Tais ações encontram-se previstas nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 4° da Resolução nº 409/2008, que trata do Programa Permanente de Capacitação da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Fundamenta-se, também, nas seguintes Resoluções:

  • Conselho Nacional de Justiça nº 111/2010, que instituiu o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJUD;
  • 125/2010 que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário;
  • 192/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores e, ainda
  • o Art. 11 da Resolução nº 051/2011, deste Tribunal, que instituiu o Projeto Conciliar e criou os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito da Oitava Região.

Para o exercício de 2018, o PAC foi autorizado por meio da Portaria PRESI nº 075/2018.

As ações do Plano Anual de Capacitação - PAC, estão agrupadas em 5 (cinco) grandes áreas:

Aperfeiçoamento e Especialização

O Plano Anual de Capacitação de Servidores contempla, ainda, ações de aperfeiçoamento e especialização, consubstanciadas na concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para a realização de cursos de pós-graduação nos níveis de especialização, de mestrado e de doutorado, que visem atender ao desenvolvimento individual e organizacional, com a necessária correlação entre os conhecimentos adicionais que se pretende adquirir e as atribuições do cargo.

O aperfeiçoamento profissional contempla, também, a participação de servidores em eventos externos, de curta duração, não promovidos pelo Tribunal, desde que haja alinhamento do conteúdo programático com as estratégias institucionais e com o desenvolvimento das competências necessárias ao desempenho do cargo.

O Programa Permanente de Capacitação e seus respectivos Planos Anuais pretendem contribuir, decisivamente, para a consolidação do processo de modernização da gestão da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Desenvolvimento da Cidadania Corporativa

Ações voltadas para o desenvolvimento da cultura corporativa, visando à sensibilização dos servidores para a prática dos seguintes valores institucionais:

  • Ética: agir com honestidade e integridade em todas as suas ações e relações;
  • Gestão Democrática: desenvolver suas ações gerenciais de forma participativa, baseada em dados e fatos e voltada para a satisfação dos jurisdicionados;
  • Responsabilidade Sócio-ambiental: atuar para a garantia da cidadania e para a gestão ambiental, por meio de ações de responsabilidade social e de práticas ecoeficientes;
  • Inovação: buscar soluções inovadoras para a melhoria da prestação jurisdicional, destacando-se pela criatividade, modernidade e quebra de paradigmas;
  • Transparência: praticar atos com visibilidade plena no desempenho de suas atribuições; e
  • Dignidade Humana: pautar suas ações com estrita observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, entendido como valor supremo que atrai todas as demais garantias constitucionais.

Formação de Formadores

A Formação de Formadores consiste em oportunizar a participação de servidores nas atividades destinadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de habilidades específicas para professores e instrutores de curso para servidores, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJud e demais Órgãos da Administração Pública.

Formação Continuada

Consistem nas ações voltadas para o desenvolvimento das competênciasnecessárias ao longo da vida funcional do servidor e compreende:

  • Ações educacionais de ordem técnica, gerencial e comportamental;
  • Formação de Multiplicadores; 
  • Programas de pós-graduação lato e stricto sensu.

Formação Inicial e Ambientação Funcional

Conforme dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 192, de 8 de maio de 2014, "a formação e o aperfeiçoamento dos servidores terão caráter permanente, desde o ingresso no Poder Judiciário e ao longo da vida funcional".

Desta forma, a Formação Inicial de servidores recém ingressos na Justiça do Trabalho da 8ª Região, refer-se ao desenvolvimento das competências necessárias para o desempenho das atividades inerentes às atribuições das unidades, constando, como a 1ª fase, a Ambientação Funcional.

A Resolução TRT 8 nº 409/2008, dispõe que a Ambientação Funcional dos servidores recém-nomeados visa proporcionar a formação da cidadania corporativa, mediante o compartilhamento da cultura, das políticas e das normas do órgão, bem como a sensibilização sobre a missão e a visão de futuro, alinhando as expectativas do servidor com os valores institucionais.

A ambientação funcional consiste na realização de Curso Introdutório, mediante o qual serão apresentados ao servidor recém-nomeados módulos de treinamento de pequena duração, ministrados por instrutores internos e compõe-se, basicamente, da seguinte programação:

  • Noções básicas sobre a estrutura administrativa, jurisdicional e física do Tribunal e seu funcionamento;
  • Planejamento estratégico do Tribunal;
  • Programas de informática de uso cotidiano no Tribunal;
  • Política de comunicação institucional;
  • Benefícios disponibilizados pelo Tribunal;
  • Atendimento e relacionamento interpessoal e profissional; e
  • Legislação relativa aos direitos e deveres do servidor, plano de carreira e avaliação de desempenho.

PAC - PLANOS ANUAIS DE CAPACITAÇÃO