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01/02/13- Código de Ética orienta comportamento dos servidores do TRT


O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) tem seu próprio Código de Ética, contido na Resolução nª 88, de 2012. Para consultá-lo, basta clicar em “Bases Jurídicas”, na lateral esquerda do Portal do TRT8, entrar no campo “Resoluções” e digitar o número e o ano da Resolução 88/2012, ou fazer a buscar pela palavra-chave “Ética”. Nesta entrevista, os membros da Comissão de Ética do TRT da 8ª Região: Débora Mendonça Torres Figueiredo (coordenadora da Controladoria Administrativa); Izaneide Salim de Lima Lheis Pinheiro (coordenadora de Auditoria e Controle Interno) e Fábio Henrique Abrantes Silva (assistente da Assessoria Jurídico-Administrativa) respondem perguntas sobre o significado do Código de Ética e como será possível utilizá-lo para melhorar a prestação jurisdicional. Confira as respostas.

 

Qual a diferença entre as recomendações do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e os demais direitos e deveres dos servidores contidos em outros ordenamentos, como o Regime Jurídico Único, por exemplo?

 

O Código de Ética dos servidores do TRT8 (Resolução TRT nº 88/2012), na verdade, constitui uma compilação de regras e princípios já presentes na legislação brasileira e na Constituição Federal, representando um detalhamento dessas normas para orientar os servidores públicos e prestadores de serviços a pautar suas ações na probidade e busca pela eficiência. Com a publicação do Código de Ética, esta Corte Trabalhista dá cumprimento a uma recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU constante da avaliação sobre o Relatório de Auditoria de Gestão referente ao Exercício 2011.

Como são escolhidos os três membros da Comissão de Ética?

Os critérios adotados pela Presidência para seleção dos três integrantes da Comissão de Ética e de seus suplentes são: a) ser servidor estável; b) formação acadêmica e experiência profissional; c) não ter sofrido penalidades administrativas nos últimos 5 (cinco) anos e/ou não estar respondendo administrativamente por infração funcional.

Como a ética poderá melhorar os serviços prestados pelo TRT8, já que no Código está prevista a transformação da visão, da missão e dos valores da prestação jurisdicional?

Há uma enorme diferença entre realizar rotinas administrativas apenas como cumprimento de um trabalho diário e realizá-las tendo consciência de fazer parte de uma engrenagem maior, toda ela imantada por valores como publicidade, eficiência, probidade e impessoalidade. A exaltação da ética no Tribunal revela a todos que a Administração Pública não pretende se resumir a realizar atos da burocracia administrativa, mas que tem em mira o alcance desses valores maiores.

O Código de Ética abrange não só os funcionários efetivos, mas também qualquer prestador de serviço vinculado direta ou indiretamente ao Tribunal. Que tipo de atitude deve ser evitada, sob o risco de manchar a imagem e a reputação do Tribunal?

De fato, todas as pessoas que, direta ou indiretamente, prestam serviços vinculados ao Tribunal estão abrangidas pelas disposições do Código de Ética. Assim, trabalhar de forma desonesta, negligente, sem compromisso com a visão e os valores do TRT, bem como tratar sem urbanidade os jurisdicionados e a população em geral são exemplos de condutas que andam na contramão do que o Código recomenda. Espera-se que cada servidor oriente suas ações no sentido das direções básicas prescritas no Código de Ética, para que o público interno e a sociedade com os quais interage possam aferir e assimilar a integridade e a lisura com que desempenha suas atividades.

Conforme incluído no Código de Ética, a responsabilidade socioambiental e a busca da inovação devem ser buscadas pelo servidor, assim como o desenvolvimento profissional. Quais as atitudes corretas a serem tomadas nesses campos, que são inovadores no serviço público?

Nos dias de hoje, a responsabilidade socioambiental é uma exigência inscrita em todos os ordenamentos jurídicos, inclusive no plano internacional. Respeitar o meio ambiente e contribuir para o desenvolvimento humano sustentável é uma meta que devemos sempre perseguir. Assim, a orientação do Código de Ética é para que os setores tenham essa constante preocupação com rotinas e inovações que observem também a proteção ao ecossistema, como, por exemplo, através da economia no uso de papel, do adequado descarte de materiais recicláveis e não recicláveis, entre outras medidas propostas pelo Programa “TRT Ambiental”.

Uma definição de ética contida no Código do TRT diz que a mesma significa “agir com honestidade e integridade em todas as suas ações e relações”.

Nós acreditamos que a honestidade e a integridade são qualidades que nunca podem abandonar o homem e, sobretudo, os servidores públicos. Ainda que se perceba, em um caso ou outro, a violação dessa assertiva, pois há, no país, casos de malversação da coisa pública, a celebração desses valores é algo especialmente importante para a Administração. Realmente, não existe nada que cause maior estrago em uma instituição que a conduta desonesta, desleal e corrupta, e, por essa razão, o Código de Ética não pode tolerar ações dessa natureza.

Pautado nessas premissas e seguindo um movimento já existente em outros tribunais, como o Tribunal Superior do Trabalho, o TRT da 8ª Região elaborou de seu próprio Código de Ética, que culminou com esse documento hoje à disposição de todos no site do TRT8.

                                           
                            Fábio Abrantes, Débora Figueiredo e Izaneide Salim Pinheiro-  Comissão de Ética do TRT da 8ª Região

 

Responsável: ASCOM
Última atualização: Segunda-feira, 29 de novembro de 1999 - 21:00
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